Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 09/04/2025
1. Quem somos
Somos a Sinc Care, desenvolvida pela empresa SINCONECTA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, especializada em soluções de software para gestão hospitalar e cidadania digital.
CNPJ: 10.710.409/0001-55
Endereço: Rua Luso-Brasileira, 4-44, Sala 709, Andar 7, Bloco A, Bairro Jardim Estoril IV, CEP 17016-230, Bauru/SP
E-mail de contato: contato@sinconecta.com
2. Objeto
Este aplicativo tem como objetivo proporcionar ao cidadão acesso a serviços hospitalares, agendamentos, documentos e acompanhamento de saúde. Também poderá incluir funcionalidades de integração com sistemas hospitalares.
3. Coleta e Uso de Dados
- Dados fornecidos: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados clínicos (quando necessário).
- Coleta automática: localização (opcional), logs de acesso, dispositivo e IP.
- Finalidade: cadastro, atendimento, suporte, melhorias e obrigações legais.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço (ex: servidores na nuvem, provedores de autenticação, sistemas parceiros de saúde);
- Órgãos públicos, mediante exigência legal;
- Outros sistemas médicos mediante autorização explícita do usuário ou obrigação legal.
5. Direitos dos Usuários (LGPD)
Você pode a qualquer momento solicitar:
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou incorretos;
- Revogação de consentimento;
- Exclusão de dados, salvo obrigações legais;
- Portabilidade para outro serviço.
6. Segurança dos Dados
Utilizamos criptografia, autenticação e servidores com certificação de segurança. Os dados são armazenados preferencialmente em servidores no Brasil com proteção de acesso e auditoria contínua.
7. Tempo de Retenção
Os dados são mantidos enquanto houver relação ativa com o aplicativo ou enquanto for necessário para cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias.
8. Enquadramento Legal (ANVISA - RDC 657/2022)
Este aplicativo não realiza diagnóstico clínico ou decisões automatizadas sobre tratamentos médicos. Caso futuramente seja classificado como Software como Dispositivo Médico (SaMD), conforme RDC 657/2022 da ANVISA, será realizada sua devida regularização.
9. Regras de Uso
- É proibido usar o app para fins ilícitos ou violar a integridade de terceiros;
- É responsabilidade do usuário manter os dados atualizados e corretos;
- O uso indevido pode resultar na exclusão da conta sem aviso prévio.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo marca, layout, funcionalidades, textos e imagens, são de propriedade da Sinc Care e protegidos por leis de propriedade intelectual.
11. Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento. Você será informado sobre mudanças importantes via e-mail ou notificação no app.
12. Legislação e Foro
Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018). Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP.